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TMZ: Jamie Spears diz que a conservadoria é voluntária e discorda de liberação de documentos [ATUALIZADO]

  • 11 de setembro de 2020

Britney Spears está apontando a arma e tomando decisões sobre o futuro de sua conservadoria, de acordo com seu pai, que diz que o tribunal, antes de tudo, precisa tomar decisões sobre a saúde de Britney.

Jamie Spears emitiu novos documentos, obtidos pelo TMZ, dizendo que o advogado de Britney está se “exibindo” ao tentar tirar a privacidade de alguns documentos da conservadoria, deixando-os aberto ao público.

Nesses documentos, o pai de Britney diz que, antes que ela possa renunciar ao seu direito a privacidade, o tribunal precisa determinar se ela tem a “capacidade de entender as consequências dessa renúncia.”

O argumento de Jamie é para solicitar que os registros médicos continuem privados, já que ele está preocupado que a liberação desses arquivos tenham efeito prejudicial a Britney se chegar ao público. Ele diz que manter esses arquivos privados é o melhor para Britney e seus dois filhos.

O pai de Britney também citou a petição do advogado de Britney, sobre ela querer mais “autonomia pessoal” em sua vida, já que ela não está se apresentando. Nesses documentos, Jamie alerta para o fato de a conservadoria ser VOLUNTÁRIA, e Britney poderia solicitar o fim dela a qualquer momento – coisa que nunca fez.

Como já foi dito anteriormente, Britney não quer que seu pai seja a única pessoa no comando de suas decisões financeiras, e gostaria de adicionar um co-tutor em seu truste.

Jamie diz que a conservadoria de suas finanças está “inextricavelmente ligada” com a conservadoria pessoal (médica), e argumenta que revelar detalhes de uma delas pode expor problemas médicos sensíveis.

Leia a matéria original em inglês.

Estamos aguardando a liberação dos documentos oficias. A notícia será atualizada.

ATUALIZAÇÃO: O documento enviado por Jamie basicamente é uma defesa contra as acusações do advogado de Britney, que foi enviada no último dia 1 de Setembro. É atividade formal e normal entre advogados, cada um mostrando evidências que sustentem seus pedidos. A decisão fica a cargo da juíza Brenda Penny. Caso saiba inglês e tenha interesse em ler o documento na íntegra, clique aqui. Há outros trechos de documentos que não foram liberados legalmente circulando pelo Twitter e Instagram, mas preferimos aguardar o vazamento/liberação dos documentos completos. Em resumo:

  • Jamie alega que nos últimos 12 anos, exigiu apenas o mínimo possível de privacidade nos documentos relacionados a conservadoria financeira, apenas aqueles para proteger os direitos civis de Britney e seus filhos e/ou pessoas relacionadas que não podiam ter seus dados revelados a público num tribunal.
  • Ele também alega incoerência do advogado de Britney, que pedia ou nunca se opôs às sessões/conteúdos privados anteriormente.
  • Diz que Jodi Montgomery, durante o período em que está sob o cargo de tutora da pessoa Britney Spears, nunca se opôs a deixar os documentos privados do público, e também nunca avisou a Britney de que não iria se opor.
  • Diz que, baseado em tudo que relatou, não existem evidências de que ele tenha trabalhado para deixar tudo longe dos olhos do público.
  • Alega que o público e imprensa não tem direito constitucional de solicitar informações de conservadorias. Cita alguns exemplos de casos dentro do direito americano, em que a imprensa solicitou informações e não foi atendida. A Suprema Corte Americana argumenta que deve-se analisar se o caso é de interesse público ou teria algum impacto caso fosse levado a público, e como essa não foi uma situação que Britney buscou chegar, ela não se encaixaria em interesse comum.
  • Faz citações de vários casos em que os registros médicos do interessado foram mantidos em sigilo (nacionalmente e na Califórnia).

Destacamos alguns trechos que valem tradução na íntegra:

“Mais uma vez, a Defesa traça uma distinção imprecisa entre a tutela de a pessoa e o patrimônio, como se fossem duas entidades independentes, mas não são. A tutela da pessoa e da propriedade estão inextricavelmente entrelaçadas, uma vez que ambas são conduzidas no melhor interesse do conservado, e envolvem questões que necessariamente envolvem a condição médica do conservado, sua competência para gerenciar seus assuntos financeiros pessoais e sua suscetibilidade a influências indevidas. Na verdade, um dos problemas neste caso é decidir se a Sra. Spears tem a capacidade suficiente para formar uma opinião inteligente o suficiente para fazer uma nomeação efetiva de um conservador. E ao contrário das afirmações da Defesa, a autonomia pessoal não é o problema nesta Moção. Na verdade, como a Defesa afirma, esta é uma tutela voluntária, e a Sra. Spears pode solicitar ao Tribunal a qualquer momento que ela deseje rescindir a tutela da pessoa ou a propriedade, ou ambos. Até o momento, ela não fez isso.
“A Sra. Spears tem direito à privacidade que supera o direito do público de acesso geral ao processo de tutela. E dado o uso frequentemente pernicioso de informações confidenciais e privadas de celebridades, o Sr. Spears procurou ao longo dos anos para proteger o conservador – sua filha – da dor que tal livre acesso a informação inevitavelmente a causaria. Antes que a Sra. Spears renuncie ao seu direito à privacidade sobre suas informações médicas e informações pessoais confidenciais e as tornar sujeitas a exposição pública, deve-se determinar que ela tem a capacidade de compreender as consequências de sua renúncia.”
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